Contos Escritos de Amigos

On 09 Janeiro 2020

Natureza Jurídica.

 

Natureza é a essência de um ser. A entender-se assim, o estudo da natureza jurídica seria um estudo que caberia à filosofia do direito (v.), que se interrogaria sobre o significado últimos dos institutos jurídicos. É o que se passa em temas clássicos, como da natureza da personalidade jurídica, ou o da natureza retributiva ou preventiva das penas criminais.

                Mas, normalmente, as indagações sobre a natureza jurídica situam-se já dentro dos quadros da dogmática jurídica. Então a natureza busca-se mediante a comparação com institutos jurídicos conhecidos. A determinação da natureza jurídica passa então a ser a identificação de uma grande categoria jurídica em que se enquadre o instituto em análise. Assim se passará quando se pergunta se os casos de indisponibilidade testamentária são casos de incapacidade ou de ilegitimidade, se os privilégios creditórios ou o direito de retenção são direitos reais e assim por diante. A determinação da natureza jurídica é então tarefa da ciência do direito.

     Mais do que por meio de uma análise conceitual, a determinação da natureza jurídica de um instituto deverá fazer-se mediante a determinação de seus efeitos. A categoria jurídica a que se chegar deverá exprimir sinteticamente um regime positivamente estabelecido.

por, José de Oliveira Ascensão (Enciclopédia Saraiva de Direito, nº 54, pp. 95/96).

On 09 Janeiro 2020

 

Método

 

[Do gr. méthodos, 'caminho para chegar a um fim'.]

S. m.

1. Caminho pelo qual se atinge um objetivo.

2. Programa que regula previamente uma série de operações que se devem realizar, apontando erros evitáveis, em vista de um resultado determinado.

3. Processo ou técnica de ensino: 2

4. Modo de proceder; maneira de agir; meio.

5. V. meio1 (8).

6. Tratado elementar.

7. Fig. Prudência, circunspecção; modo judicioso de proceder; ordem: 2

u Método axiomático. Lóg.

1. Formalização de uma teoria visando a explicitar-lhe as proposições primitivas (isto é, as que são evidentes ou já demonstradas), das quais se deduz a teoria.

u Método categórico-dedutivo. Filos.

1. Método dedutivo (1).

u Método comparativo. E. Ling.

1. Comparação sistemática de línguas aparentadas para o estudo de detalhes na sua evolução.

u Método da máxima verossimilhança. Estat.

1. Método de estimação de parâmetros ou de interpolação, baseado na determinação do máximo da função de verossimilhança de um conjunto de valores obtidos experimentalmente.

u Método das alturas iguais. Astr.

1. Caso particular do método das retas de altura, em que os astros são observados à mesma altura.

u Método das épocas superpostas.

1. Método utilizado na ciência em geral, particularmente na astronomia, e segundo o qual a correlação entre um fenômeno causa, e vários outros considerados como efeitos, é obtida pela comparação simultânea com a variável independente comum, o tempo.

u Método das retas de altura. Astr.

1. Método de determinação das coordenadas geográficas de um ponto da superfície terrestre pela utilização das retas de altura (v. reta de altura).

u Método de Agazzi. Pedag.

1. Método de educação pré-escolar, no qual se utiliza um material empírico para ensinar as crianças a distinguir as formas e as cores e para desenvolver livremente a linguagem.

u Método de Bouguer. Astr.

1. Método proposto pelo astrônomo francês Pierre Bouguer (1698-1758) para obter-se, por extrapolação, o valor da constante solar fora da atmosfera, com base no valor obtido no solo.

u Método de Bragg. Min.

1. Método de investigação da estrutura cristalina dos cristais, mediante o emprego de raios X.

u Método Decroly. Pedag.

1. Método de ensino em que as matérias se entrelaçam em torno de uma idéia central, formando um todo homogêneo, ajustado à experiência globalizada e às reações afetivas da criança; método dos centros de interesse.

u Método de dupla distância. Astron.

1. Dupla-distância.

u Método dedutivo. Lóg.

1. O que emprega a dedução, e cujas premissas são proposições evidentes ou definições razoáveis; método categórico-dedutivo.

2. O que emprega a dedução com premissas cujas verdades serão verificadas posteriormente; método-hipotético-dedutivo.

u Método de Froebel. Filos.

1. Método de educação pré-escolar baseado na auto-atividade interessada.

u Método de palavras. Pedag.

1. Procedimento didático usado no ensino da leitura, e em que cada palavra é ensinada como um todo, sem prévio estudo de seus elementos fonéticos.

u Método de Stanislavski. Teatr.

1. Técnica de adestramento de atores, proposta e usada por Konstantin Stanislavski, ator e encenador russo (1863-1938), e pela qual se começa treinando o ator para que desenvolva plenamente as suas potencialidades psíquicas, a fim de compor e interpretar seus personagens com absoluta verdade interior, pois, segundo Stanislavski, "o que interessa não é a verdade fora do ator, mas a verdade dentro dele".

u Método direto. Pedag.

1. Procedimento didático usado para o ensino de línguas vivas estrangeiras, e que consiste no uso exclusivo, em todos os contatos do professor com os alunos, da língua que está sendo ensinada.

u Método dos centros de interesse. Pedag.

1. Método Decroly.

u Método duplo-cego. Farmac.

1. Método empregado para ensaios clínicos de um medicamento, e destinado a eliminar todo o elemento subjetivo na apreciação dos resultados obtidos: consiste em ministrar o medicamento a um indivíduo, fazendo-o alternar com um placebo, sem que ele, nem o médico, o saibam. [O verdadeiro conteúdo do produto ministrado é apenas conhecido, no momento do ensaio, por uma terceira pessoa.]

u Método experimental. Filos.

1. V. experimentação (2).

u Método hipotético-dedutivo. Lóg.

1. Método dedutivo (2).

u Método idiográfico.

1. Segundo Wilhelm Windelband (1848-1915), historiador alemão, o método das ciências que tratam de fatos singulares: a história, a arte, etc.

u Método nomotético.

1. Segundo Wilhelm Windelband (1848-1915), historiador alemão, o método das ciências que tratam de leis: as ciências da natureza.

u Método sintético.

1. Aquele em que se emprega a síntese ou recomposição de um todo pelos seus elementos componentes.

Fonte: Diconário Aurélio.

e

 

MÉTODO: s.m. 1.procedimento, técnica ou meio de se fazer alguma coisa, esp. de acordo com um plano 2.processo organizado, lógico e sistemático de pesquisa, instrução, investigação, apresentação etc. 3.ordem, lógica ou sistema que regula uma determinada atividade 4.modo de agir, meio, recurso. 5.p.ext. maneira de se comportar. 6. Qualquer procedimento técnico, científico. 7. Conjunto de regras e princípios normativos que regulam o ensino ou a prática de um arte. 8. p.met. compêndio que apresenta detalhadamente as etapas desse método. 9. fig. maneira sensata de agir, cautela. 10. Conjunto sistemático de regras e procedimentos que, se respeitados em uma investigação cognitiva, conduzem-na à verdade. 10.1 FIL. no cartesianismo, o somatório de operações e disposições pré-estabelecidas que garantem o conhecimento tais como busca de evidência, o procedimento analítico, a ordenação sistemática que parte do simples para o complexo, ou a recapitulação exaustiva da totalidade do problema investigado. 10.2 FIL. Na filosofia de Bacon (1561-1626), reunião de prescrições de natureza indutiva e experimental que assegura o sucesso da investigação científica. (pag. 1910)

Fonte: Dicionário Houaiss.

On 09 Janeiro 2020

Justiça.

 

“A Justiça é uma relação interpessoal que se revela conforme os fins de Vida, enquanto a vida é convívio”.

“Justiça é conformidade de uma relação interpessoal com o bem comum” (Jaci de Souza Mendonça – O curso de Filosofia do Direito do Professor Armando Câmara, p. 212).

On 09 Janeiro 2020

Interpretação neutra.

 

Não existe interpretação neutra:

     “Cada um [dos intérpretes] tem a sua psique, as suas idiossincrasias, os seus afetos e os seus rancores, as suas reações mentais ou emocionais, os seus conhecimentos especializados. [...] A impessoalidade não existe na polêmica ou na [interpretação]. Ela é um mito, um conceito falso.” 

(...)

“Prefiro ser natural, espontâneo, como aliás tenho sido em [toda a minha modesta produção jurídica] e por esta razão [joga-lhes aqui] a minha flama, os meus sarcarmos, as minhas esculhambações, os meus arrebatamentos, mas [apoiado naquilo que acredito] na verdade crua, numa idônea, sólida e indestrutível [crença na Justiça], p. XXI.

(Fernando Jorge. Vida e obra do Plagiário Paulo Francis – O mergulho da ignorância no poço da estupidez, Editora ...)

On 09 Janeiro 2020

Experiência “Isso resulta da experiência comum e independe de prova (Carlos Fernando Mathias de Souza, O costume contra legem, citando o voto proferido no recurso espeical nº 213.940 – RJ, Relator Min. Eduardo Ribeiro,  suplemento Direito e Justiça, Jornal Correio Braziliense, 02.04.2001).

On 09 Janeiro 2020

Conceito – é sinônimo de idéia, “forma abstrata e universal com que a inteligência pensa as coisas” (Diccionario Manual de Filosofia, Ed. Voluntad S.A., Madri, 1972, de Arnáiz y Alcaide, pág. 155). Essas coisas são o objeto do conceito (ATALIBA, Geraldo, Hipótese de Incidência Tributária, Malheiros Editores, São Paulo-SP, 5ª edição, 2ª tiragem, p. 55).

On 09 Janeiro 2020

Apotegma [Do gr. apóphtegma.]: Aforismo. Sentença moral breve e conceituosa; apotegma, máxima.

 

Fonte: Diconáiro Aurélio

 

On 09 Janeiro 2020

Analogia “...chegou ao português pelo latim analogia, ae, (relação, proporção, simetria). Na linguagem comum do vernáculo, a semântica é praticamente a mesma, posto que significa relação ou semelhança de uma coisa com outra.”

(Carlos Fernando Mathias de Souza, A analogia, suplemento Direito e Justiça, Jornal Correio Braziliense, 09.04.2001.)

On 09 Janeiro 2020

A razão

“'A razão não é suficiente para alcançar a verdade.’ Mas sem a razão não se saberia isso.”

(PIZA, Daniel, Cachaça Brasil, Jornal O Estado de São Paulo, Caderno 2 – Cultura, 30.09.01).

On 10 Setembro 2019

Males do jornalismo declaratório Flavia Lima

 

Males do jornalismo declaratório.

 

Imprensa erra ao não contextualizar falas que expõem absurdos ou mentiras

 

Desde junho, circula entre jornalistas um texto provocativo de um escritor e colunista americano, convocando a imprensa a parar de servir como "alto-falante para mentirosos".

 

O texto aponta caminhos para a prática jornalística em meio aos desafios impostos pelo governo de Donald Trump.

 

Políticos sempre mentiram, diz Dan Gillmor, professor da Universidade do Estado do Arizona. A diferença é que agora eles usam o jornalismo tradicional e suas regras para amplificar seus recados e, na sequência, atacar a imprensa.

 

Impossível não fazer uma conexão com o enfrentado pela mídia brasileira no momento.

 

Na quarta-feira (21), em meio a críticas à Folha em rede social, a mim foi cobrado que analisasse o destaque dado pela imprensa a "falas absurdas".

 

Naquela manhã, o jornal reproduziu uma declaração do presidente sobre a questão ambiental com o título "Bolsonaro diz que queimadas podem ter sido causadas por ONGs".

 

Um post bastante compartilhado dizia ser difícil combater conteúdo falso quando o maior jornal do país escolhe publicar a declaração sem nenhum tipo de informação adicional.

 

A autora do post afirmava que uma expressiva maioria não passa do título da matéria e este não deixava claro que o presidente não dizia a verdade.

 

O ponto levantado pela leitora e, de certo modo, abordado no texto do jornalista americano, compõe o que talvez hoje seja uma das discussões mais relevantes na mídia tradicional: como lidar com uma profusão de afirmações feitas por atores políticos importantes, com pouca (ou nenhuma) conexão com a realidade dos fatos?

 

No jornalismo feito em tempo real, muitas vezes o absurdo entra sem questionamento.

 

Como o objetivo é que a informação esteja disponível pouco depois de ser obtida, ela é publicada primeiro para só depois ser contextualizada - isso quando há alguma contextualização posterior.

 

Como resultado, o leitor, sobretudo aquele que não passa do título ou das primeiras linhas da matéria, acaba perdido e desinformado.

 

Para Gillmor, alguns políticos usam a desinformação como estratégia, causando um estado de confusão e torpor que pode levar as pessoas a desistir de recorrer ao jornalismo para entender o que é verdadeiro ou não.

 

Em reação a isso, a proposta do autor é radical. Parem de colocar em programas de TV e rádio ao vivo pessoas acostumadas a mentir e só divulguem suas falas quando acompanhadas da devida explicação.

 

No caso do impresso, diz ele, ainda que levem mais tempo para publicar uma história, os jornalistas só devem dar vazão ao contrassenso quando a verdade tiver sido dita antes.

 

A provocação é boa. A imprensa, no entanto, não age errado ao noticiar o que os governantes falam, mas erra ao não expor com clareza que algumas falas equivalem a sentimentos ou a mentiras.

 

A boa notícia é que jornais e TVs parecem estar se convencendo de que contextualização é a melhor arma para enfrentar o estapafúrdio.

 

A própria Folha, pouco depois de publicado o texto que apenas replicava a declaração do presidente de que as ONGs poderiam ser responsáveis pelas queimadas, refez o título: "Sem provas, Bolsonaro diz que queimadas podem ter sido causadas por ONGs".

 

Acho pouco provável que os jornais deixem de lado a velocidade como ativo da maior importância no momento de publicar uma reportagem. O leitor quer saber antes. Além disso, publicar primeiro uma matéria pode significar mais audiência, e audiência é receita.

 

Porém nada impede que algum contexto seja oferecido no primeiro artigo e depois ampliado em nome da informação.

 

Afinal de contas, como diz Gillmor, a função do jornalista não se resume à taquigrafia (o método de, usando sinais e abreviações, escrever tão rápido quanto se fala).

 

Por definição, o que dizem governantes é notícia. As palavras podem trazer implicações importantes ao país e seus cidadãos, sendo impossível fazer jornalismo simplesmente as ignorando.

 

Mas toda fala pode ser enriquecida pelas circunstâncias que a acompanham, de modo a trazer mais elementos que ajudem o leitor a navegar entre os absurdos. Em outras palavras, o velho trabalho de perguntar, checar, investigar, comparar e ouvir os envolvidos. *Em resposta à coluna da semana passada, Marcelo Benez, diretor-executivo comercial da Folha, diz que o mercado publicitário está passando por transformações em todo o mundo e o meio revista tem sido um dos mais impactados por isso. "Neste contexto, a partir deste ano, as revistas que a Folha vem publicando não são necessariamente quinzenais, não têm uma periodicidade matemática, e têm sido temáticas, viabilizadas por meio de especiais, rankings e pesquisas Datafolha".

 

Autora: Flavia Lima

Repórter especializada em economia, é formada em ciências sociais pela USP e em direito pelo Mackenzie. É ombudsman da Folha desde maio de 2019.

 

Fonte: FSP, 25.ago.2019.

 

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