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tercio

On 06 Junho 2011

 

Embora nem eu saiba, me arrisco a dizer que:

Meu nome é Osório Silva Barbosa Sobrinho. Nasci no Município de Tefé, embora tenha sido fabricado e vivido até os 17 anos no Município de Maraã, ambos no Estado do Amazonas (fui nascer em Tefé porque minha mãe teve problemas no seu primeiro parto, eu fui o segundo, e naquela cidade tinham melhores condições médicas).

On 06 Junho 2011

(*)

Artigo escrito pelo ex-ministro da Justiça Saulo Ramos (Folha de S.Paulo, 15/3/02) foi discutido no mesmo dia em aula no curso de pós-graduação em Direito, na PUC-SP. O assunto foi levado pela professora a fim de ilustrar o tema estudado, a interpretação constitucional, no subtema "o intérprete".

A professora se dizia admirada pelo fato de até aquele momento ninguém ter escrito sobre a busca e apreensão realizada na empresa Lunus, em São Luís (MA). Dizia ela que por estar afastada desde 1973 do estudo da processualística civil, não poderia dar sua opinião sobre as formalidades envolvendo o caso, mas que, por ser Saulo Ramos o jurista que é, com ele compartilhava que a busca e apreensão deveria ter sido executada por oficial de justiça, nunca por policiais federais. Apenas se aqueles encontrassem resistência deveriam solicitar ao juiz que requisitasse a intervenção da Polícia Federal. O pensamento, que é o do autor do artigo, deixa a impressão que o direito ainda está nos tempos das cavernas ou vive num mundo de fantasias.

On 06 Junho 2011

Por que quem sempre conta um conto sempre aumenta, diminui ou omite um ponto?

A tal luta contra o narcotráfico, sempre necessária, é um desses contos onde, no mínimo, se omite vários pontos.

Trabalhei alguns anos como Procurador da República na Amazônia (Roraima, Amazonas e Acre), tendo obtido, junto à Polícia Federal, os seguintes dados (1998):

"Plantios de coca: 215.000 hectares.

On 06 Junho 2011

 

Temos visto e acompanhado, nos últimos dias, algumas batalhas judiciais envolvendo pessoas portadoras de tatuagem que têm sido impedidas (ou se tem tentado impedi-las) de adentrar no serviço público, ao lograrem êxito pela porta estreita dos concursos públicos. Não temos visto tal óbice ser levantado àqueles que adentram pela porta dos cargos de confiança, pois, se assim fosse, o que dizer se o Ministro da Defesa escolhido pelo Presidente da República fosse tatuado?

 

Como o tema ora em comento tem sido versado na seara militar, vamos nos restringir a este serviço público.

On 06 Junho 2011

Não sem espanto, li o artigo A discriminação de judeus e o significado do racismo, de autoria de Félix Soibelman, veiculado nesse Consultor Jurídico em 10.04.03.

Ao defender a condenação criminal de uma pessoa por ele tachada de discriminador, o editor gaúcho Siegfried Ellwanger, o autor se vale (da) e nega a Constituição Federal. Dá ele a interpretação que entende deva merecer o inciso XLII, do art. 5º da CF. Qualquer outra, antecipa, não pode ser aceita e quem a esposar é um semi-analfabeto jurídico.

On 06 Junho 2011

O homem suporta tudo, menos a ameaça e a perda de sua liberdade.

O desconhecimento ou a não-valorização dessa verdade pôs a perder a experiência socialista inaugurada em 1917.

Depois que os gregos inventaram a democracia (em grego: demos = povo + kratos = poder), a luta do homem contra seu algoz tem sido a insistência pela implantação desse regime de governo.

Devemos saber que a democracia grega se caracterizava e aplicava da seguinte forma: reuniam-se os cidadãos (nem todo povo era cidadão, mulheres e escravos estavam excluídos desse conceito) em praça pública (chamada ágora) e decidiam o que tinham que decidir. Tomada a decisão, era escolhido, por sorteio, qualquer um daqueles cidadãos para executá-la.

Sócrates, segundo Stone, em O Julgamento de Sócrates, abominava e debochava da democracia (essa a maior razão de sua morte), por entender que apenas os melhores deviam governar.

On 06 Junho 2011

Entre críticas e louvores, o presidente da República vem singrando o mar revolto que é governar um país-continente, destroçado por 503 anos de ataques conduzidos por piratas nacionais e estrangeiros, sós ou em conjunto. Dentre as críticas mais recentes está aquela que o condena pelo que foi entendido como um ataque ao Poder Judiciário, quando Sua Excelência disse ser necessário abrir a caixa-preta desta instituição. Ambas as partes têm razão!

Poucos dias após as declarações presidenciais, a fim de municiar mais ainda o primeiro magistrado do país e outros que questionam o seu modo "autista" de atuar, no dizer de um hoje seu integrante, o Poder Judiciário deu outra inestimável contribuição para reforçar os seus argumentos. Referimo-nos à decisão da Justiça mineira, confirmada por tribunal superior em Brasília, que desconsiderou um exame de DNA em questão envolvendo paternidade!

On 06 Junho 2011

Gostaríamos de iniciar este escrito citando dois exemplos relacionados ao tema a ser desenvolvido:

1) "Bush telefonou para González nesta terça, disse Perino. Eles conversaram longamente sobre a turbulência política desencadeada pela recente demissão de oito procuradores federais". (Fonte: http://www.estadao.com.br/ultimas/mundo/noticias/2007/mar/20/142.htm, acessado em 16.05.07).

On 06 Junho 2011

A liberdade de expressão, tida como direito fundamental da pessoa humana, recebeu regramento constitucional na Carta Política de 1988, estando estampado em seu art. 220: a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

Pode-se afirmar que a liberdade de expressão é corolário da liberdade de pensamento, direito, por óbvio, também fundamental, e consagrado no inciso IV, do art. 5º, da mesma Constituição Federal, com a seguinte dicção: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

On 06 Junho 2011

Nos últimos dias tem-se assistido serem assacadas contra os Procuradores da República, as mais diversas invectivas partidas de onde menos se esperava: de membros do Poder Judiciário.

O Juiz Tourinho Neto, Presidente do TRF/1ª Região, em artigo publicado na Folha de São Paulo do dia 16.01.2001, disse o seguinte: "Há Procuradores da República que se acham heróis da decência, arautos da moralidade, julgam-se acima do bem e do mal..." chegando ao cúmulo de arrematar com a afirmação de que: "esquecem – ou se fazem de esquecidos – que ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória’ ".

O Desembargador Federal, sic Juiz Ivan Athié do TRF/2ª Região, em uma de suas decisões, referindo-se aos Procuradores da República asseverou: "Acima do bem e do mal, ninguém está, embora alguns se considerem, lamentavelmente, segundo a inicial".

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