Cível

On 05 Maio 2014

Republica(1)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO

On 05 Maio 2014

Republica(1)

 

                MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
                 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO

On 05 Maio 2014

 

Republica(1)  

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3A REGIÃO

 

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL

RECURSO: APELAÇÃO

AUTOS: 2008.61.25.001202-9

On 29 Maio 2013

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal da Vara CÍVEL da Seção Judiciária do Estado DE SÃO PAULO.

 

 

Deus só foi injusto com os homens quando limitou a inteligência humana e não limitou também a burrice” (Autoria: desconhecida, embora alguns se auto-atribuam e outros tenham a si atribuída por outros tantos).

On 09 Agosto 2011

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS.

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, através dos Procuradores da República ao final assinados, vem, perante Vossa Excelência, com arrimo no art. 129-III da Constituição Federal, art. 6º, inciso VII, da Lei Complementar  nº 75/93, e Lei nº 7.347/85, propor

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
com pedido de liminar

contra a UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, e os litisconsortes passivos necessários

On 09 Agosto 2011

BRASO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA      VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS

 

    O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo procurador que esta subscreve, com fundamento no art. 1º e seguintes da Lei nº 7.347/85, e na Lei nº 8.429/92 propor a presente AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em face de

  BENEDICTO CRUZ LYRA, brasileiro, casado, juiz do Trabalho , podendo ser citado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, sito à Rua Visconde de Porto Alegre, Praça 14, Manaus/AM;

On 09 Agosto 2011

BRASO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS

Processo nº 96.0004004-4
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Réu(s): A UNIÃO e outros
RÉPLICA nº ___________

 

MM. Juiz Federal,


    O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio de seu Procurador da República ao final assinado, vem, perante Vossa Excelência, nos autos da Ação Civil Publica n° 96.0004004-4, em que contende com a União, Marilene Pacífico Lyra e outros , apresentar RÉPLICA as contestações , tratando os assuntos de forma generalizada, por comuns as única peça de defesa, na forma adiante alinhavada:

1.   Contestando o  feito, a União falou às fls. 317/324, os demais réus às fls. 683/691, à exceção de Iris Nogueira Borges de Campos e Gilda De Fátima S. Cavalcante, os réus disseram, em matéria preliminar, o seguinte:

On 09 Agosto 2011

BRASO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS


Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da  Vara da Circunscrição Judiciária do Estado do Amazonas

 

   O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República no final assinado, com base nos artigos 109, I / 129, III e V / 225 e §§ da Constituição Federal  e 1º, I e IV da Lei nº 7.347, de 24.07.85, vem propor, em defesa do meio ambiente e de direitos difusos e coletivos,


AÇÃO CIVIL PÚBLICA


contra a PETROBRAS – PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., sociedade de economia mista, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. República do Chile, nº 65, 24º andar; e

contra o IPAAM – INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS, autarquia, com sede nesta cidade na Rua Recife, nº 3280, Parque 10 de Novembro,

On 09 Agosto 2011

BRASO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS

 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Processo nº 1997.32.00.000929-9    4ª  Vara
Requerente: Ministério Público Federal
Requerido: Antônio Carlos Marinho Bezerra e outro
PARECER

  

 MMª. Juíza Federal,

    Trata-se de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em face de Antônio Carlos Marinho Bezerra e Rildo Cordeiro Rodrigues, Juízes do Trabalho, pelo pagamento de débitos trabalhistas, pela União em favor do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região - SITRAAM, sem a formalização do indispensável precatório, razão pela qual incorreram os mesmos nas condutas tipificadas no art. 10, caput e incisos I, IX e XI; art. 11, caput e incisos I e II da Lei nº 8.429/92.

On 09 Agosto 2011

BRASO  

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS

 

 

 

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Processo nº 1997.32.00.000929-9  3ªVara
Autor: Ministério Público Federal
Réu(s): Antonio Carlos Marinho Bezerra e Rildo Cordeiro Rodrigues
Razões Finais

 

    MM. Juiz Federal,

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