Com Humor

On 06 Junho 2011
 BRASO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA 

Processo nº 96.000071-9
Autor: JUSTIÇA PÚBLICA
Requerido(a): JOSÉ LUIZ CARVAJAL LAVERDE
Peça: PARECER nº ________

MM. Juiz Federal,

Nos autos em epígrafe, requereu o acusado JOSÉ LUIS CARVAJAL LAVERDE sua LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento no art. 310 e seu parágrafo único do Código de Processo Penal - CPP.

O Requerente já teve o seu pedido de arbitramento de fiança indeferido por V. Exa. sob o argumento fundamental de que:

On 06 Junho 2011
 BRASO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS 

Inquérito Policial nº 173/97 - SR/DPF/AM Livro Tombo nº 20.
(Processo nº 1997.32.00.003156-9) 2ª Vara
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Denunciado: JONHSON SANTIAGO DOS SANTOS
Peça: DENÚNCIA Nº /97

MM. Juiz Federal:

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por seu órgão infra-assinado, vem, perante V. Exª, escudado no incluso Inquérito Policial, oferecer DENÚNCIA contra

JONHSON SANTIAGO DOS SANTOS, brasileiro, filho de Raimundo Santiago dos Santos e Ibélia Infante dos Santos, nascido em 02.04.52, natural de Manaus-am, casado, técnico em contabilidade, RG nº 213.315-SSP/Am, residente na rua Duarte da Costa, nº 113, D. Pedro II – Manaus-Am,

On 06 Junho 2011
BRASO
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO AMAZONAS

Processo nº 98/98 Classe VII
Requerente: MARTINIANO BARBOSA FILHO
Parecer

Eminente Relator,

On 06 Junho 2011

BRASO 
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO AMAZONAS

Processo nº 04/98 Classe I

Agravo de Insturmento

Agravante: AMAZONINO ARMANDO MENDES

Agravado: JUIZ AUXILIAR DO TRE/Am

Parecer

Eminente Relator,

Senhores Juizes,

On 06 Junho 2011

BRASO


MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO AMAZONAS

Processo nº 04/98 Classe I
Agravo de Insturmento
Agravante: AMAZONINO ARMANDO MENDES
Agravado: JUIZ AUXILIAR DO TRE/Am
Parecer

Eminente Relator,

Senhores Juizes,

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, representou contra a veiculação de propaganda patrocinada pelo GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por entender que a mesma feria os princípios que norteiam a propaganda institucional.

Dita Representação mereceu acolhida de ilustre Juiz-Auxiliar desse Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, que determinou a suspensão cautelar sobredita veiculação, razão do presente agravo.

On 06 Junho 2011


MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO AMAZONAS

 

Processo no 28/98 – Classe III

RECURSO EM PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA

Recorrente: AMAZONINO ARMANDO MENDES

On 06 Junho 2011

BRASO 
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO AMAZONAS

Processo nº 49/98 Classe III
Recorrente: COLIGAÇÃO FRENTE AMPLA REAGE AMAZONAS
Recorrido: AMAZONINO ARMANDO MENDES
Parecer

Eminente Relator,

Senhores Juizes,

 

Tratam os presentes autos de recurso interposto pela Coligação Frente Ampla Reage Amazonas contra a r. Decisão de Juiz-Auxiliar desse Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, que determinou a suspensão de propaganda eleitoral, bem como o direito ao horário destinado àquela no dia seguinte a sua veiculação, acatando representação formulada por Amazonino Armando Mendes

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