Eleições 2018: o que Lula/Dilma fizeram pelo investigador MPF.

Eleições 2018: o que Lula/Dilma fizeram pelo investigador MPF.

Autor: Rogério Faria (Técnico do MPU/Administração PRM-SJCampos- SP, 17 de outubro de 2018).

I - Introdução

Pessoal, estamos num momento crucial na história do Brasil, escolhendo o modelo de país que queremos para os próximos anos. A par das diversas questões que se impõem, onde a principal creio ser a empatia, analiso aqui a influência das políticas propostas sobre nós como servidores do MPU.

Dou todos os links da minha pesquisa que me permitiram a análise abaixo. Qualquer equívoco, agradeço, desde já, a colaboração de vocês.

II - Consideração histórica

Lanço a questão: Por que e como PT vai acabar com o Ministério Público (ou com a democracia) se nunca deu qualquer sinal nesse sentido?

A) AUTONOMIA

Geraldo Brindeiro alinhado a FHC foi mantido como PGR de 1995 a 2003 (oito anos). Era conhecido como engavetador-geral da República (Folha, 25/5/1997)<![if !supportFootnotes]>[1]<![endif]>. Desde 2003, o PGR é o procurador mais votado pela categoria, por iniciativa do Lula. Um passo decisivo para a autonomia da instituição. Inclusive os governos do PT reconduziram ao cargo seus “algozes”, como Roberto Gurgel no Mensalão e Rodrigo Janot na Lava-Jato. Dodge é a primeira vez em 15 anos que o mais eleito não é indicado, nesse caso, pelo Temer.

O procurador da Lava-Jato Carlos Fernando de Santos Lima afirmou que os governos do PT permitiram o fortalecimento da Polícia Federal e do Ministério Público. Segundo ele, governos anteriores mantiveram essas instituições sob controle<![if !supportFootnotes]>[2]<![endif]>. Sua fala:

"Um ponto positivo que os governos que estão sendo investigados, os governos do PT, têm a seu favor é que boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade administrativa, técnica e operacional da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político", disse. "Isso é importante, é um fato que tem que ser reconhecido, porque os governos anteriores realmente mantinham controle das instituições. Nós esperamos que isso esteja superado."

Agora em 2018, o mesmo procurador lamentou

“A percepção de que você, ao investigar o governo do PT, atendia aos ideais dessa parcela da população gerou essa vinculação. É uma vinculação que aconteceu e que nunca foi estimulada por nós. Essa própria percepção equivocada que parte da população teve também nos salvou em alguns momentos… até o impeachment da Dilma, o ministro Gilmar Mendes tinha uma posição bastante favorável à Lava Jato e ele muda completamente depois, por exemplo”<![if !supportFootnotes]>[3]<![endif]>

B) ESTRUTURA

Até 1995, foi autorizada a implantação de 41 PRMs. Até 2002, mais 20<![if !supportFootnotes]>[4]<![endif]>. No primeiro ano do Governo Lula, em 2003, ele sancionou a criação de 198 unidades<![if !supportFootnotes]>[5]<![endif]>, possibilitando uma grande expansão do MPF. Em 2014, o MPF contava com 221 unidades<![if !supportFootnotes]>[6]<![endif]>. Um crescimento de 262% em 11 anos de governos petistas. E quem ganhou foi a sociedade, com o MPF mais perto das pessoas.

C) QUADRO

Outro dado importante é que, em 1995, o MPU tinha 5.225 servidores. Em 2002, 5.859 servidores. Aumento de 12,13%. Em 2016, 17.759. Um crescimento de 203,11% nos governos petistas.<![if !supportFootnotes]>[7]<![endif]>

D) DESPESAS COM PESSOAL

Quanto a despesas com pessoal, em 1995, era de R$ 210,1 milhões. Em 2002, R$ 716,5 mi. Aumento real, acima da inflação, de 177,09%. Em 2016, era de R$ 3.688,8 mi. São 280,7% acima da inflação nos governos Lula/Dilma<![if !supportFootnotes]>[8]<![endif]>.

Como exercício, considerando vencimento básico e GAMPU. Em 2002, um analista em fim de carreira recebia R$ 2.049,82. Um técnico, em fim de carreira, R$ 1.806,54.<![if !supportFootnotes]>[9]<![endif]> Em 2016, agosto, mês do impeachment, um analista em fim de carreira recebia R$ 14.103,08. Um técnico, R$ 8.940,89.<![if !supportFootnotes]>[10]<![endif]> Isso corresponde a um reajuste 24% acima da inflação do período para ambos.

É certo que nossa remuneração está defasada frente a carreiras públicas similares, mas um governo Bolsonaro traz perspectiva de piora desse cenário, visto que o orçamento estará estrangulado pela Emenda Constitucional 95 (PEC do fim do mundo), o qual limitará o crescimento do orçamento do MPU à inflação oficial, engessando despesas com pessoal.

E) PEC DO FIM MUNDO

No governo Temer, sua equipe se empenhou pela aprovação da PEC do fim do mundo, como ficou conhecida o que veio a se tornar a emenda constitucional 95, que limitou os investimentos públicos atrelando-o à inflação. Ela privilegia o setor financeiro e o pagamento de juros da dívida pública em detrimento das despesas sociais e da renda dos trabalhadores. “De fato reduz os gastos sociais em porcentagem per capita (por pessoa) e em relação ao PIB, à medida que a população cresce e a economia se recupera, como é comum nos ciclos econômicos”<![if !supportFootnotes]>[11]<![endif]>. Ela tem possibilidade de revisão em 10 anos, mas restrita ao índice de correção<![if !supportFootnotes]>[12]<![endif]>.

Diante dessa emenda de teto de gastos, o MPU já está estudando o fechamento de unidades e a redução de quadros em unidades. Apenas como efeito de simulação, se esta emenda datasse de 1998<![if !supportFootnotes]>[13]<![endif]>, o orçamento hoje<![if !supportFootnotes]>[14]<![endif]> seria 63% menor. Imagine esta PRM com 20 servidores a menos (63%). Só para constar, no período acima, até 2002<![if !supportFootnotes]>[15]<![endif]>, o orçamento crescia próxima à inflação. De 2002 a 2016, cresceu 146% acima da inflação<![if !supportFootnotes]>[16]<![endif]>. Depois, voltou a acompanhar o índice.

III – Os planos de governo

A) BOLSONARO

No seu enxuto plano de governo<![if !supportFootnotes]>[17]<![endif]> (seis mil palavras contra 30 mil do Haddad), o Ministério Público é mencionado só uma vez, para ele dizer que vai levar de novo as 10 medidas contra a corrupção para o Congresso. A Justiça também, só uma vez, para prometer que não vai interferir. Não menciona servidor público.

Não tem mais nada! Assim, temos que ir atrás das declarações dele e da equipe na mídia - O que fica dificultado pelo fato de ele não estar participando de debates. Por outro lado, diversos pesquisadores afirmam que a campanha do capitão é uma “máquina de fake news”, espalhando mentiras. São grupos que publicam mais de 1.000 mensagens por dia no Whatsapp (El País, 28/9/2018)<![if !supportFootnotes]>[18]<![endif]>.

Paulo Guedes, o superministro do Bolsonaro, já prometeu manter a equipe econômica do Temer (Estadão, 13/7/2018)<![if !supportFootnotes]>[19]<![endif]>, a mesma responsável pela emenda constitucional 95, que congela as despesas/investimentos públicos por 20 anos - A PEC do fim do mundo. Bolsonaro não promete revogar essa emenda, de modo que a situação dos servidores ficará muito complicada.

Somando-se a isso, o General Mourão, o vice do Bolsonaro, disse ser contra a estabilidade do servidor público (RBA, 27/9/2018)<![if !supportFootnotes]>[20]<![endif]>. Vai ser fácil cortar servidores com um Plano de Demissão Voluntárias, por exemplo, quando o orçamento apertar.

Para entendermos a visão do candidato para o judiciário, e por tabela ministério público, basta lembrar que ele disse querer ampliar o número de ministros do STF de 11 para 21, para poder nomear a todos no seu mandato (Folha, 2/7/2018)<![if !supportFootnotes]>[21]<![endif]>. Foi o que Chavez fez para dominar a Venezuela. Aumentou de 20 para 32 juízes na Suprema Corte, nomeando 12 (RBA, 27/9/2018)<![if !supportFootnotes]>[22]<![endif]>. É um plano para acabar com a autonomia do judiciário, doutrina que se aplicaria ao ministério público, logicamente. Bolsonaro já teria dito: “Chávez é uma esperança para a América Latina e gostaria muito que essa filosofia chegasse ao Brasil” (Veja, 12/12/2017)<![if !supportFootnotes]>[23]<![endif]>. Embora Bolsonaro tenha perdido o apreço pelo líder venezuelano, fica a revelação do “apreço” que ele tem à democracia. Para a historiadora Maria Hermínia Tavares, “Acusaram o PT de imitar a Venezuela, mas é Bolsonaro quem se espelha no processo de lá” (El País, 9/10/2018)<![if !supportFootnotes]>[24]<![endif]>. Voltaremos ao tema logo mais.

Mais da metade dos ministros da composição atual foram nomeados pelo PT, só que isso se deu dentro da Constituição e é inegável a autonomia do tribunal, acompanhada nas votações do Mensalão, no processo do impeachment e na prisão do Lula.

O general Eliéser Girão Monteiro Filho, deputado eleito pelo PSL no Rio Grande do Norte (partido do Bolsonaro e segunda maior bancada da Câmara), defendeu o impeachment e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal, visando à moralização das instituições da República. (Estadão, 17/10/2018)<![if !supportFootnotes]>[25]<![endif]>

B) HADDAD

O candidato do PT fala em seu plano de governo<![if !supportFootnotes]>[26]<![endif]> em ”Reforma do Sistema de Justiça, democratizando as estruturas do Poder Judiciário e do Ministério Público, impedindo abusos e aumentando o acesso à Justiça a todas as parcelas da população, em particular os mais pobres.“ Diz ainda que ”é preciso instituir medidas para estimular a participação e o controle social em todos os poderes da União (Executivo, Legislativo, Judiciário) e no Ministério Público, condição fundamental para o reequilíbrio de poder e valorização da esfera pública no país, e para efetivamente direcionar a ação pública às necessidades da população”. Promete também “o fim do auxílio-moradia”, ”redução do período de férias de 60 para 30 dias“ e ”democratização da escolha dos órgãos diretivos do Poder Judiciário”.

Qual o risco de uma ditadura comunista-bolivariana-chavista? Haddad traz o compromisso com o estado republicano e a democracia do governo Lula, como ficou evidente nos dados acima, e em nenhum momento atuou em sentido contrário. Mesmo durante seu mandato na prefeitura, o candidato nunca deu alguma demonstração de autoritarismo, e foi chamado de visionário pela imprensa estrangeira (Exame, 23/9/2015)<![if !supportFootnotes]>[27]<![endif]>. O PT não fez isso quando Lula tinha quase 90% de aprovação<![if !supportFootnotes]>[28]<![endif]> vai fazer agora? Lula poderia até ter tentado o terceiro mandato e não quis, em respeito às regras democráticas (BBC, 20/5/2009)<![if !supportFootnotes]>[29]<![endif]>. Vale lembrar que o CNJ e o CNMP foram criados no primeiro mandato do Lula: “A criação de um órgão como o CNJ já era discutida há décadas, mas foi apenas em meados dos anos 2000 que o momento político propiciou o seu surgimento” (CNJ, 22/12/2014)<![if !supportFootnotes]>[30]<![endif]>.

Com impactos diretos para o servidor público, Haddad promete revogar a emenda constitucional 95 e a terceirização irrestrita.

O seu governo “também vai investir na profissionalização e valorização do serviço público. Propõe-se uma política de recursos humanos para o setor público que leve em consideração, de modo articulado e orgânico, as etapas de seleção, capacitação, alocação, remuneração, progressão e aposentadoria. É crucial associar a gestão das atividades profissionais e funções no setor público à ampliação da capacidade de prestar serviços de forma cada vez mais simples, ágil e efetiva. É preciso qualificar os concursos e conter a privatização e a precarização no serviço público, expressas pela terceirização irrestrita e pela disseminação de modelos de gestão e agências capturados e controlados pelo mercado.”

Sobre o tamanho do Estado diz que ele “deve ter o tamanho necessário para promover a justa regulação da economia e da sociedade e para a prestação de serviços públicos eficientes e de qualidade para o povo, de modo a alterar estruturas burocráticas que, embora aparentemente neutras, atuam no sentido de  preservar e reforçar as profundas desigualdades sociais.”

C) CRESCIMENTO ECONÔMICO

As coisas não vão melhorar, claro, sem um plano econômico que permita o Brasil voltar a crescer. Vamos tecer breves considerações.

Paulo Guedes diz que Bolsonaro lhe deu “carta branca” na área econômica (Estadão,13/7/2018)<![if !supportFootnotes]>[31]<![endif]>. Bolsonaro mesmo diz que não entende nada do assunto e tudo é responsabilidade do Guedes (Huffpost, 23/8/2018)<![if !supportFootnotes]>[32]<![endif]> e afirma que não tem resposta imediata para a saída crise (Valor, 16/10/2018)<![if !supportFootnotes]>[33]<![endif]>. Mas cada vez que o economista fala de medidas impopulares, Bolsonaro vem dizer que não é bem isso (G1, 4/10/2018)<![if !supportFootnotes]>[34]<![endif]>.

Quem entende do que está falando? Quem manda? Qual dos dois está mentindo?

Se eles tivessem um programa de governo, isso não estaria acontecendo.

Paulo Guedes promete ser um SUPERMINISTRO com poderes excessivos e sem experiência alguma no currículo. Pérsio Arida, um dos idealizadores do plano Real diz que “ele nunca produziu um artigo de relevo. Nunca dedicou um minuto à vida pública, não faz ideia das dificuldades.” (Estadão, 16/9/2018)<![if !supportFootnotes]>[35]<![endif]>

O economista Alexandre Andrada lembra que já passamos por isso: “Collor entregou poderes excessivos para uma economista sem qualquer experiência”, Zélia Cardoso de Melo. “ELA CONFISCOU A POUPANÇA E A CONTA CORRENTE DOS BRASILEIROS, PROVOCANDO UMA GRAVE CRISE ECONÔMICA”. (The Intercept, 20/9/2018)<![if !supportFootnotes]>[36]<![endif]>

A revista The Economist, uma das mais importantes publicações liberais do mundo, disse que Bolsonaro seria “um presidente desastroso”, uma “ameaça para a América Latina”. (The Economist, 20/9/2018)<![if !supportFootnotes]>[37]<![endif]>. A imprensa do mundo inteiro está dizendo isso (Brasil247, 4/10/2018)<![if !supportFootnotes]>[38]<![endif]>.

Agências econômicas estrangeiras já afirmaram que Bolsonaro eleva o risco econômico do Brasil (Folha, 1/10/18)<![if !supportFootnotes]>[39]<![endif]>. Por outro lado, Haddad, quando prefeito, obteve selo de qualidade de agência de risco para São Paulo (G1, 11/11/2015)<![if !supportFootnotes]>[40]<![endif]>.

E Haddad, por sua vez, traz, como propostas mais urgentes para a economia, a redução de imposto para quem ganha menos, redução de juros bancários e retomada do crescimento. Ele propõe a volta da política de valorização do trabalhador dos anos do PT, quando foram criados 20 milhões de empregos formais (Rede Brasil Atual, 18/8/2014)<![if !supportFootnotes]>[41]<![endif]>. O projeto econômico do PT já provou dar certo. O Brasil foi de 13ª, em 2002, para 7ª maior economia do mundo em 2014 (UOL, 30/4/2014)<![if !supportFootnotes]>[42]<![endif]>.

Vale recapitular que, em dezembro de 2014, vivíamos o pleno emprego. Eram em torno de 4,6% de desempregados. O menor número da história (Estadão, 29/1/2015)<![if !supportFootnotes]>[43]<![endif]>.

O Governo Temer, com sua equipe econômica, congelou investimento e aprovou a reforma trabalhista, destruindo direitos do trabalhador. Assim ele deixou 13 milhões, 12,3%, batendo recordes históricos (iG, 30/8/2018)<![if !supportFootnotes]>[44]<![endif]>.

IV - Corrupção

Bolsonaro diz que não vai tolerar corrupção. O que ele vai fazer? No capítulo Linhas de Ação, para o item SEGURANÇA E COMBATE À CORRUPÇÃO, ele propõe, como única ação, de forma totalmente vaga: enfrentar o crime e cortar a corrupção. A única medida efetiva no seu plano sobre o tema é... acabar com burocracia, além de resgatar as Dez Medidas.

Haddad, no tema, propõe, resumindo, lutar pela reforma política com participação popular, aperfeiçoar leis e procedimentos, mecanismos de gestão e boas práticas, combater a impunidade e enfrentar a cultura de apropriação do público pelos interesses privados e combater ao tráfico, que financia a corrupção.

Líderes importantes do PT foram processados julgados e condenados, inclusive Lula, mas, como o próprio procurador da Lava-Jato Carlos Fernando de Santos Lima reconheceu, citado acima, os governos petistas fortaleceram a PF e MPF, e nunca obstaram a atuação.

“Entre 2003 e maio de 2014, a PF realizou 2.226 operações, em comparação com 48 realizadas durante os oito anos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. [...] Fortaleceu os órgãos de fiscalização, como a Controladoria-Geral da União, criada em 2003, e o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF), que tem o papel de monitorar movimentações atípicas que possam caracterizar lavagem de dinheiro ou corrupção e enriquecimento ilícito de agentes públicos.” (Viomundo, 23/7/2015)<![if !supportFootnotes]>[45]<![endif]>

A Justiça Federal, em 2003, tinha despesas de R$ 3,2 bilhões<![if !supportFootnotes]>[46]<![endif]>, passando a R$ 10,5bi em 2016<![if !supportFootnotes]>[47]<![endif]>. Crescimento de 228% (inflação do período: 118,17%), agora congelado pela PEC do fim do mundo. A Justiça Federal tinha 100 varas antes do PT assumir, depois de Lula: 513, todas com um juiz titular e um substituto. Com 1.486 juízes em 2003, passou-se a 2.177 em 2012<![if !supportFootnotes]>[48]<![endif]>.

Em 2004 foi implantado o Portal da Transparência, disponibilizando informações detalhadas, diariamente, sobre cada gasto do governo federal, acessível a qualquer pessoa. Em 2011, a Lei de Acesso à Informação foi sancionada pela presidente Dilma. Importantes leis promoveram mudanças estruturais no combate à corrupção: Lei que regulamenta o Conflito de Interesses, Lei de Combate à Corrupção, Nova Lei de Lavagem de Dinheiro, Lei que pune as Organizações Criminosas, Lei que reestruturou o CADE, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Decretos também foram editados neste sentido: o que tornou obrigatório o uso do Pregão Eletrônico nas compras governamentais; o que estabeleceu limites para que os cargos em comissão fossem ocupados exclusivamente por funcionários de carreira; o que criou a Super-Receita; o que combate o Nepotismo, entre outros.<![if !supportFootnotes]>[49]<![endif]>

O PT cometeu os erros que — os que seguem esta coluna sabem — jamais deixei de criticar, mas o partido de fato fortaleceu a Polícia Federal, escolheu o primeiro da lista para o Ministério Público, nomeou ministros do Supremo que em sua maioria tiveram e têm posições de independência. Aprovou a Lei da Delação, da Ficha Limpa e do Acesso à Informação. (Miriam Leitão, 14/10/2018)<![if !supportFootnotes]>[50]<![endif]>

Haddad, na prefeitura de São Paulo, apresentou o pacote anticorrupção que previa  demissão de servidores que tivessem evolução patrimonial incompatível, criou o código de conduta funcional<![if !supportFootnotes]>[51]<![endif]> e a Controladoria-Geral do município para combater a corrupção<![if !supportFootnotes]>[52]<![endif]>, recuperando milhões desviados do município<![if !supportFootnotes]>[53]<![endif]>.

V – Democracia

Vale repisar o tema.

Como dissemos, em 13 anos de PT, mesmo no auge da popularidade de Lula, nunca houve qualquer ameaça à democracia. Não é agora que conseguiriam fazer algo. Miriam Leitão, que não é conhecida pelo amor ao PT, no texto já citado, afirma que “os riscos à democracia não são equivalentes nos dois cenários eleitorais. São maiores com Bolsonaro.”(O Globo, 14/10/2018)<![if !supportFootnotes]>[54]<![endif]>

Bolsonaro, por sua vez, com maioria no congresso, traz falas, bastantes perigosas, exaltando a tortura<![if !supportFootnotes]>[55]<![endif]>. Sobre o Golpe de 1964, o candidato disse que “não foi Golpe, golpe é quando alguém mete o pé na porta e tira aquele cidadão de lá ou executa e faz alguma maldade qualquer.” (Esquerda Diário, 31/7/2018) <![if !supportFootnotes]>[56]<![endif]>

A diretora de Estudos Latino-Americanos da Universidade Johns Hopkins, Monica de Bolle, afirma que “a pessoa que, mais provavelmente, transformará o Brasil na Venezuela é Bolsonaro” (Correio Braziliense, 11/10/2018)<![if !supportFootnotes]>[57]<![endif]>, mas com o sinal trocado, de direita. A cientista política Maria Hermínia Tavares reforça: "Se tem algo parecido ao chavismo, mas com outro sinal, é essa ameaça do Bolsonaro." (Folha, 26/9/2018)<![if !supportFootnotes]>[58]<![endif]>

Conrado Hubner Mendes, doutor em direito e professor da USP, faz uma análise contundente no artigo intitulado “PIB X PIbb: rumo à Venezuela, pela direita”, em que afirma que “a plataforma política de Bolsonaro ignora absolutamente a conexão entre crescimento econômico de um lado e a qualidade do estado de direito de outro”<![if !supportFootnotes]>[59]<![endif]> (Época, 15/10/2018).

VI - Conclusão

Vejo como evidente o avanço da instituição MPF e de nossas carreiras nos anos do PT. Uma situação que vem mudando há dois anos com a EC 95, congelando gastos públicos. Há uma equipe específica na PGR propondo, a partir de estudos, fechamento de unidades e extinção de cargos. Estamos só no começo, pois a previsão é de congelamento para 20 anos. O cenário é péssimo não só para o servidor, como, especialmente, para a população.

Assim, pensando na nossa carreira e nas demandas da sociedade atendida pelo Ministério Público da União, é preciso que esse processo seja revertido. Isso passa pelo fim da EC95. Bolsonaro não faz essa promessa, que está clara no programa do Haddad.

A escolha do nosso candidato para o segundo turno deve se dar de forma crítica, sem paixões. Se a gente cai nessa histeria antipetista, acaba dando um cheque em branco para um candidato sem ideias claras, com um programa vago, que está fugindo dos debates do 2º turno<![if !supportFootnotes]>[60]<![endif]> e é beneficiado por uma indústria de fake news.

E como fazer greve ou brigar por reajuste nas próximas duas décadas numa economia estagnada e, ainda que cresça, com um orçamento engessado? Nos próximos quatro, oito, sei lá quantos anos, quem vai pra rua por melhores condições de trabalho com um governo composto por um “montão de militares”, nas palavras de Bolsonaro?<![if !supportFootnotes]>[61]<![endif]>

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Estou à disposição para o debate.

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Fonte da imagem: www.novaconcursos.com.br

Paraibuna, 17 de outubro de 2018.