O tema da aula era a função do intérprete da lei. Por isso, vamos trabalhar com o artigo do jurista solicitando a você leitor(a) que, à moda dos programas televisivos interativos, interaja conosco a fim de que conheçamos alguns dos pontos que mais chamaram a atenção no texto da Folha, e que merecem vir à baila para que se saiba como atuam os intérpretes da lei de acordo com seus interesses, geralmente escusos, e como é importante, para não dizer fundamental, a posição do intérprete no resultado da interpretação.
Responda às seguintes questões:
1. Se você tivesse uma causa sendo julgada por um juiz e a causa fosse contra o União, e o ministro desta pedisse que um juiz-amigo decidisse de acordo com o que ele, ministro, escrevera, você acreditaria neste ministro e nesta justiça?
Sim ( ) Não ( )
2. Você confiaria na isenção de um servidor público, no caso o ministro, ao dar opinião sobre a pessoa ou os familiares da pessoa que o nomeou para um cargo de confiança?
Sim ( ) Não ( )
3. Você leitor confia mais no seu advogado que no advogado da parte contrária?
Sim ( ) Não ( )
4. A lei é para funcionar em relação a todos ou apenas em relação a alguns.
Sim ( ) Não ( )
5. O Fernandinho Beira-Mar teria esperado a polícia se tivesse sido avisado que ela chegaria?
Sim [todos] ( ) Não [alguns] ( )
6. Você confia que a Polícia Militar seja capaz de prender o seu comandante maior, o governador do Estado?
Sim ( ) Não ( )
7. Você conhece o artigo 144, parágrafo 1º, inciso IV da Constituição Federal, que diz o seguinte: "A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturada em carreira, destina-se a: exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União"?
Sim ( ) Não ( )
8. Se a polícia judiciária da União é a federal, o juiz federal (que é a autoridade judiciária) pode determinar que essa polícia cumpra suas ordens?
Sim ( ) Não ( )
9. A Polícia Federal é uma polícia nacional ou estadual?
Sim [nacional] ( ) Não [estadual] ( )
10. Você se entende melhor conhecedor da realidade de um processo que nunca viu de que o juiz que com ele trabalha todos os dias?
Sim ( ) Não ( )
11. O juiz, membro da sociedade, deve conhecer a realidade que o cerca?
Sim ( ) Não ( )
12. Conhecendo a realidade, o juiz deve adotar providências para que suas decisões sejam efetivas ou deve brincar de faz-de-conta, deixando para a sociedade, à qual serve, a ilusão de que agiu cumprindo a lei?
Sim [adotar providências] ( ) Não [brincar] ( )
13. Sabendo-se que a lei ordinária (às vezes mais ordinária do que lei) só é válida se estiver de acordo com a Constituição, assim não podendo contrariá-la e, em caso de conflito, a Constituição se sobrepõe ela, pergunto, leitor(a): a lei ordinária é superior, à Constituição?
Sim ( ) Não ( )
14. O artigo 355, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, no qual se louva o ex-ministro Saulo Ramos, conflita com artigo constitucional acima transcrito?
Sim ( ) Não ( )
15. Havendo conflito, o artigo constitucional deve prevalecer sobre o artigo do Código de Processo Penal?
Sim ( ) Não ( )
16. Para ser ministro da Justiça é necessário saber que a Constituição é superior ao Código Penal ou para ser ministro, no Brasil, é necessário somente ser amigo do presidente da República?
Sim [saber que a CF é superior] ( ) Não [ser amigo] ( )
17. Se um filho ou uma filha de um amigo seu estivesse envolvida com a polícia, e você fosse advogado da família, opinaria, no caso, desinteressadamente?
Sim ( ) Não ( )
18. Se esse filho ou filha do seu amigo tivesse "culpa no cartório", seu interesse na defesa seria escuso?
Sim ( ) Não ( )
19. Você já leu o livro A República dos Padrinhos, de Gilberto Dimenstein, que trata, exatamente, do mesmo fato do artigo ora comentado, qual seja, a corrupção, que ganhou até uma CPI integrada por José Ignácio Ferreira, hoje governador do Espírito Santo, o qual, segundo os jornais, se tornou mestre no assunto?
Sim ( ) Não ( )
20. Você sabia que os investigados da dita CPI da Corrupção eram, dentre outros, José Sarney e Jorge Murad, e que o ministro da Justiça, da época, era o articulista do artigo comentado?
Sim ( ) Não ( )
21. Você sabia que a Polícia Federal não recebeu determinação alguma do ministro da Justiça da época para apurar os fatos apontados na CPI?
Sim ( ) Não ( )
22. Você sabia que a Polícia Federal não quer ser controlada pelo Ministério Público, na sua atividade externa, mas aceita subordinar-se na mesma atividade ao Poder Executivo, tanto assim que lhe manda fax na hora que está agindo?
Sim ( ) Não ( )
23. Você sabia que se fizer uma pesquisa no Carandiru, todos se dirão inocentes e perseguidos, levando-nos a acreditar que "lugar de inocente é na cadeia", já que todos, exceto carcereiros, se qualificam como tal?
Sim ( ) Não ( )
Acabaram-se a paciência dos senhores(as) e as perguntas inconvenientes. Por estas, acredita-se suficiente a demonstração da importância da figura do intérprete na aplicação das leis - pois aqueles que as aplicam têm apenas amigos e, para os amigos, sabe como é que é...
Existe um ensinamento calhorda que diz: "aos amigos os benefícios da lei, aos inimigos os rigores da lei; e àqueles que não são amigos nem inimigos, simplesmente a lei". Bom será no dia em que não exista, na aplicação da lei, nem amigos nem inimigos. Mas agora é necessário que volte o autor destas mal traçadas à sala de aula para que continue aprendendo, mesmo sabendo que interpretação constitucional não é tão difícil, como deve ter percebido o(a) leitor(a). A não ser quando se faz ciência, mas aí são outros quinhentos. A beleza do Direito não corresponde à sua prática, infelizmente.
(*) Procurador da República e mestrando da PUC-SP