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Ministério Público do Estado do Amazonas
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TEFÉ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.

 

OSÓRIO SILVA BARBOSA SOBRINHO, Promotor de Justiça de 1ª Entrância, em estágio de adaptação na Capital, vem perante V. Exa., apresentar relatório de suas atividades junto a 4ª, 5ª e 6ª, Varas Criminais. Ei-lo:

I – Através da PORTARIA Nº 584/88-PGJ, data de 16.11.88, do Sr. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA, foi designado para atuar junto as varas acima mencionadas, sob orientação e supervisão dos senhores Promotores Titulares.

II – Em 17.11.88, entramos em efetivo exercício, após apresentarmo-nos aos Senhores Promotores que estavam respondendo pelas Varas, Comunicando tal fato ao Senhor Procurador-Geral, através de ofício.

Sr. Administrador:

CONSIDERANDO que os bens que compõem o meio-ambiente são finitos e, especialmente, poluíveis, o que causa prejuízos para as gerações presente e futura;

CONSIDERANDO que, embora não seja possível a vida humana sem as conseqüências narradas acima, é possível, contudo, minorar os efeitos dos impactos negativos;

CONSIDERANDO que, além das imposições lógicas e de bom senso sobreditas, a Constituição Federal diz que cabe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio-ambiente (art. 225, caput);

CONSIDERANDO que a coleta seletiva de lixo contribui para as ações necessárias requeridas pela razão e pela lei, bem como que é de baixo custo e pode beneficiar inúmeras pessoas, especialmente aquelas que encontram na coleta de lixo o seu único meio de sobrevivência;

CONSIDERANDO que o vosso estabelecimento, além de contribuir para as ações acima, pode melhorar sua imagem diante dos consumidores com maior senso crítico ético-ambiental;

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