Cível

On 06 Junho 2011
BRASO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, através dos Procuradores da República ao final assinados, vem, perante Vossa Excelência, com arrimo no art. 129-III da Constituição Federal, art. 6º, inciso VII, da Lei Complementar nº 75/93, e Lei nº 7.347/85, propor

On 06 Junho 2011
BRASO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República no final assinado, com base no art. 129, III c/c 37, caput e § 5º e art. 70, § único da Constituição Federal, art. 159 do CC e art. 1º, IV da Lei nº 7.347/85, vem propor, em defesa do patrimônio público e de direitos difusos e coletivos,

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

On 06 Junho 2011
BRASO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS.

 Aquele que defende o meio ambiente, não defende nada para si, mas tudo para todos (parafraseando Khristo Botev que disse: "Aquele que morre pela liberdade não morre por seu país, mas pelo mundo inteiro")

Afastando a pieguice,

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